Tudo sobre Partilha de ICMS

31/03/2016 • categoria:Contabilidade comentários •
Tudo sobre Partilha de ICMS

Com o objetivo de dividir o imposto do ICMS entre os estados que estão enviando e recebendo a mercadoria, as lojas virtuais foram impactadas no início do ano com a nova lei da partilha de ICMS devido a dois principais fatores: dificuldade do cálculo e pagamento do imposto antes de enviar o produto.

No dia 17 de fevereiro foi suspenso temporariamente o recolhimento da partilha de ICMS, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, porém continua sendo obrigatório a emissão da NF-e com todos os cálculos corretos da partilha devido a incerteza que após o julgamento volte o recolhimento a ocorrer normalmente.

Antes de emitir a NF-e é preciso ter todas as informações em mãos para a emissão correta da nota fiscal, porque um cálculo errado pode acarretar em pagamento de impostos a mais para o governo ou até mesmo em multa no caso da omissão ou por valores inferiores. Segue abaixo:

  • Verificar se o cliente é um consumidor final, ou seja, pessoa física ou jurídica que não é contribuinte do ICMS.
  • Porcentagem do imposto interestadual onde a sua empresa ou centro de distribuição se encontra.
  • Porcentagem do imposto do estado de destino, tendo em consideração os 20 estados que aumentaram os impostos de ICMS em 2016.
  • Porcentagem do imposto do estado de destino, se caso o seu produto se enquadra em um produto especial como bebida alcoólica ou joias. Cada estado possui uma lista de produtos e alíquotas diferentes para cada produto especial.
  • Porcentagem do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) do estado de destino, sendo que para alguns estados é somente aplicado para produtos especiais e para outros para todos os produtos.
  • Divisão da partilha de ICMS vigente no ano: 2016 – 40% destino e 60% origem; 2017 – 60% destino e 40% origem; 2018 – 80% destino e 20% origem; 2019 – 100% estado de destino.

Com todas essas informações em mãos, deve ser calculado a diferença do ICMS entre o estado de origem e de destino, depois dividir o ICMS entre os dois estados respeitando a partilha diferente em cada ano. Após emitido a NF-e, é necessário acessar o Sefaz de cada estado para a emissão da GNRE e do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Parece complicado? Com certeza é muito. Pensando nisso a WebmaniaBR desenvolveu o emissor de Nota Fiscal Eletrônica, que efetua todos os cálculos automaticamente em milésimos de segundos, tudo muito rápido e fácil. Não perca tempo e automatize e emissão de Nota Fiscal da sua loja virtual, respeitando as novas diretrizes contábeis e principalmente com os cálculos de impostos corretos.

Possui alguma dúvida sobre a Partilha de ICMS? Deixe um comentário.

 

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